Governo anuncia lei de igualdade salarial e apresenta pacote com 25 ações voltadas aos direitos das mulheres

O governo federal decretou, no Dia Internacional da Mulher, um pacote com 25 ações voltadas aos direitos das mulheres no país. A lista inclui, por exemplo, distribuição gratuita de absorventes, retomada de 1.189 obras de creches que estavam paralisadas pelo país, proposta de equidade salarial entre homens e mulheres e ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado de leis que visa combater violência e assédio no mundo do trabalho. O anúncio das políticas veio à tona como símbolo da comemoração pelo dia 8 de março.

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no projeto que será encaminhado em breve ao Congresso há apenas “uma palavra” referente ao mercado de trabalho que o torna diferente de outras propostas que já tratam do tema, mas ainda não asseguram esse direito à mulher. “Essa mágica palavra chama-se obrigatoriedade de pagar o mesmo salário”, comentou Lula.

A Adriana Marcolino, técnica do Dieese na CUT Nacional, elogia o pacote de medidas de amparo e proteção às mulheres e destaca que ele deve, de fato, reduzir as desigualdades entre homens e mulheres no país.

“Essa retomada através de um conjunto de políticas, na qual cada uma enfrenta um aspecto da desigualdade entre homens e mulheres, é fundamental. No caso do mercado de tralho, a creche é bastante relevante porque as mulheres são as mais responsáveis pelas políticas de cuidado. Aí tem a própria medida da igualdade salarial. Hoje a CLT tem uma regra de equiparação salarial, mas é insuficiente para combater todas as desigualdades. Nós não temos ainda os detalhes do projeto, mas ele deve as diferenças entre homens e mulheres dentro das empresas. E por fim a medida da convenção 190 Ela era muito aguardada, uma vez que o Brasil tem dados alarmantes sobre violência e ela vem para coibir todas as formas de agressão contra as mulheres”.

Atualmente, os homens ganham, em média, 17,5% a mais do que as mulheres. Lembrando da condição da mulher negra no mercado de trabalho, Lula reforçou que a equidade de gênero precisa estar alinhada à equidade racial.

O pacote de medidas é resultado de ações interministeriais, envolvendo mais de 30 pastas do governo federal, junto com os bancos públicos Caixa Econômica e Banco do Brasil, e ampliam os canais de diálogos do Estado com os movimentos de mulheres.

A Central de Notícias da Rádio Jaraguá-LBR é uma iniciativa do Projeto Não se Cale!. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

Os conteúdos ditos pelos entrevistados não refletem a opinião da emissora.